Incentivos MAR2030

Investimentos produtivos

Apoio aos custos de produção na pesca e aquicultura

Reforço dos custos operacionais para pesca e aquicultura

Mantendo-se a conjuntura extraordinária, que justificou a implementação de compensações ao setor das pescas e da aquicultura, e tendo em conta que os efeitos negativos nos custos de produção ainda permanecem, o Governo entendeu estarem reunidas as condições que justificam a adoção de novo e idêntico apoio no montante de 3,8 milhões de euros.

Assim, o regime excecional previsto na Portaria 120-A/2024/1, de 27 de Março, hoje publicada, destina-se:

  1. Aos profissionais da pesca detentores do título que confere o direito de exploração de uma embarcação de pesca registada no território continental e licenciada para o exercício da atividade em 2024;
  2. Aos titulares dos estabelecimentos de aquicultura detentores de Título de Atividade Aquícola válido para 2024.

O montante total da compensação é, no máximo, de € 40 000 por empresa de pesca ou de aquicultura, devendo a candidatura ser apresentada até 31 de maio, através do Balcão Eletrónico do Mar (BMAR).


Condições de acesso:

  • Pesca: Tenham atividade comprovada num mínimo de 20 dias de atividade, seguidos ou interpolados, nos últimos 6 meses a contar da data da publicação da presente portaria, quando se trate de embarcações, a confirmar pela (DGRM);
  • Aquicultura: Tenham atividade comprovada e tenham efetuado o registo de produção do ano de 2022;

 

Montantes:

Tabela 1 — Compensação por embarcação

MAR 2030 I Custos operacionais I BMARMAR 2030 I Custos operacionais I BMAR

Tabela 2 — Compensação por empresa e tipo de estabelecimento aquícola

MAR 2030 I Custos operacionais I BMAR 

Links:

Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030

Mais novidades

Precisamos dos seus dados para a aquisição dos serviços

Produto

Avaliação do potencial de aprovação do projeto

50€ + IVA

Uma autoavaliação do projeto, permite à empresa poupar tempo e recursos. Após recebimento da informação requerida, em 3 dias será entregue um relatório de auto-avaliação do projeto.
Para prosseguir com a compra, agradecemos o envio do comprovativo do pagamento para financeiro@becorporate.pt

DADOS PARA PAGAMENTO

Nome                    BECORPORATE CONSULTORIA PROJETOS INVESTIMENTO,LDA

IBAN                      PT50 0035 0391 00014582730 55

BIC SWIFT            CGDIPTPL