[Aviso MAR2030] Apoio à Reposição da Capacidade Produtiva Aquícola (Fenómenos Meteorológicos)

Data de Publicação: 16 de fevereiro de 2026

Âmbito: Aquicultura e Bioeconomia

1. Resumo da Medida

O incentivo visa a requalificação e reforço da resiliência de unidades produtivas afetadas por fenómenos meteorológicos extremos, garantindo a segurança alimentar e a continuidade do setor.

2. Beneficiários Elegíveis

Podem candidatar-se as seguintes entidades:

• Estabelecimentos aquícolas.

• Centros de depuração em estabelecimentos conexos.

• Estabelecimentos de comércio por grosso de peixe, crustáceos e moluscos.

3. Prazos e Condições Financeiras

• Período de Elegibilidade: De 15/11/2025 até 31/12/2026.

• Investimento Mínimo: 3.000 €.

• Investimento Máximo: 300.000 €.

• Taxa de Apoio (Subvenção):

  • PME: 60%.

  • Não PME: 50%.

4. Despesas e Investimentos Elegíveis

• Infraestruturas: Reforço de coberturas, vedações e sistemas de proteção contra intempéries e predadores.

• Equipamentos: Arejadores, alimentadores, flutuadores, sacos de criação, lonas, redes, motores, geradores e meios de movimentação interna.

• Sistemas Hídricos e Energia: Adaptação de circulação hidráulica, sistemas de produção/distribuição de energia e ETAR/EPTAR.

• Seguros: Prémio de seguro aquícola (apenas o 1.º ano de contratação dentro do período da operação).

• Preparação de Terrenos.

5. Requisitos e Critérios de Admissibilidade

• Prova de Danos: Apresentação de evidências do impacto da intempérie na produção.

• Viabilidade Económica: Obrigatória para projetos superiores a 50.000 € (via EVEF).

• Seguros: Declaração obrigatória sobre existência de seguros, anexando apólice, participação de sinistro e valor de indemnização (recebida ou prevista).

• Estratégia: Apresentar análise estratégica e relatório de comercialização independente que prove a sustentabilidade do mercado.

• Mérito do Projeto: Pontuação mínima de 50 pontos na avaliação global e mínima de 50 pontos em cada componente (técnica e estratégica).

• Manutenção: Compromisso de manter a capacidade instalada de produção face ao período pré-projeto.

6. Análise BECORPORATE

• Foco Exclusivo: A medida destina-se apenas a empresas com prejuízos comprovados por intempéries.

• Ambiguidade do Aviso: O aviso não exige aumento de produção, mas impõe viabilidade económica rigorosa para investimentos acima de 50k€.

• Urgência: O prazo de execução é considerado reduzido perante a complexidade das intervenções.

• Aviso em MAR2030 ou pode descarregar aqui

7. Referências e Sucesso

Empresas com projetos aprovados no setor: Aqualvor, Sociedade Piscicultora Farense, Naturafish,
Outros projetos no setor do MAR (Transformação): Maredeus

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