Para promover a execução do seu projeto, aprovado e em execução no Mar 2020, em fevereiro de 2021 o programa Mar 2020 introduziu um mecanismo ágil de apresentação de pedidos de adiantamento contra fatura, que tem por objetivo proporcionar a necessária liquidez para pagamento das despesas já realizadas no âmbito do projeto e ainda não pagas aos fornecedores.
Trata-se, na prática, da realização de adiantamento com base em faturas emitidas pelos fornecedores e ainda não pagas, que lhe permite obter o valor da comparticipação do programa para o ajudar a liquidar essas despesas sem ter de as suportar integralmente com os seus recursos financeiros.
QUE DESPESA PODE SER SUBMETIDA? QUAIS OS DOCUMENTOS A JUNTAR?
- Cada solicitação de adiantamento contra fatura pode incluir, no máximo, 10 faturas. O seu valor não pode, individualmente ou no seu conjunto (até 10), dar origem a valor de adiantamento que ultrapasse os 50% do valor do financiamento aprovado. Este limite aplica-se em cada pedido bem como considerando a soma do pedido com os adiantamentos já realizados;
- O valor do adiantamento contra fatura, uma vez regularizado, fica disponível para novo adiantamento contra fatura (ACF);
- O valor do pedido a submeter somado com os pagamentos já realizados, quer para reembolso da despesa quer por adiantamento, não pode ser superior a 90% do financiamento aprovado;
- O adiantamento a conceder é equivalente ao montante que decorre da aplicação da taxa de apoio aprovada sobre os itens elegíveis de cada fatura submetida;
- A fatura para a qual é solicitado o pagamento de adiantamento deve referir-se a trabalhos ou fornecimentos efetivos que já ocorreram, ou tratar-se de fatura de adiantamento por conta, desde que neste caso seja suportada em contrato escrito com tal previsão e que o beneficiário preveja que a efetiva execução dos serviços ou o fornecimento dos bens vai ocorrer até à data de regularização do adiantamento contra fatura (30 dias úteis após o seu recebimento). Contudo, a mesma fatura não pode ter sido já submetida no idigital num pedido de pagamento anterior;
Esta informação encontra-se igualmente acessível na página de entrada do site do programa Mar 2020, no separador adiantamento com fatura: http://www.mar2020.pt/adiantamentocfatura/.
