Apoio ao investimento produtivo na área da transformação e valorização dos produtos da pesca e da aquicultura
Candidaturas até 31 de outubro de 2025
Está aberto o Aviso MAR2030-2025-41, que disponibiliza apoio financeiro destinado a apoiar investimentos produtivos na área da transformação e valorização dos produtos da pesca e da aquicultura.
Objetivo do Aviso
Este aviso tem como principal objetivo:
- Promover a comercialização, a qualidade, o valor acrescentado dos produtos da pesca e da aquicultura, assim como a transformação destes produtos
Tipologias de Investimento Elegíveis
As candidaturas poderão incluir várias áreas de investimento, nomeadamente:
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Sistemas e equipamentos necessários ao processo de preparação, transformação, tratamento, conservação, acondicionamento e embalagem, armazenagem, comercialização, rastreabilidade e rotulagem;
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Equipamentos e meios para movimentação interna e pesagem;
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Sistemas e equipamentos para verificação, controlo e certificação da qualidade e rastreabilidade;
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Sistemas ou equipamentos destinados ao armazenamento, transformação e comercialização de subprodutos e desperdícios;
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Sistemas ou equipamentos para deteção ou extração de substâncias perigosas para a saúde da farinha ou óleo de peixe, mesmo que os produtos resultantes não se destinem ao consumo humano;
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Sistemas e equipamentos de sinalização, segurança, deteção e combate a incêndios, bem como de gestão informatizada da atividade produtiva e equipamento telemático;
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Sistemas e equipamentos de redes de água salubre, saneamento, comunicações, eletricidade e combustíveis;
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Despesas relacionadas com o desenvolvimento de aplicações para vendas online, assim como aquisição de hardware e software adequados;
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Conceção e registo de marcas, incluindo a criação de marcas próprias, e melhoria do design e embalagem dos produtos.
Área Geográfica
O apoio destina-se a projetos de âmbito Nacional (Portugal Continental).
Dotação Orçamental
A dotação total para os projetos aprovados é de 3 000 000 €
Quem Pode Candidatar-se?
Podem candidatar-se ao aviso as PME com atividade enquadrada nas subclasses da CAE relevantes, nomeadamente:
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10201 – Preparação de produtos da pesca e aquicultura
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10202 – Congelação
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10203 – Conservação em azeite e outros óleos vegetais
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10204 – Salga, secagem e outras atividades de transformação
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10411 – Produção de óleos e gorduras animais brutos (relativos à pesca)
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10850 – Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados (relativos à pesca)
As empresas devem ainda possuir situação económico-financeira equilibrada, licença de exploração válida e cumprir os critérios definidos na legislação aplicável.
Condições do Incentivo
- Taxa de financiamento: 50%.
- Limite de investimento: € 1.000.000
🔎 Consulte o AVISO, aproveite esta oportunidade e candidate-se já!
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