Os operadores do setor da pesca e aquicultura podem candidatar-se, a partir de hoje, a quatro avisos, no âmbito do MAR 2030.
A partir de 1 de setembro, passaram a estar disponíveis quatro avisos para a apresentação de candidaturas no âmbito do MAR 2030, dirigidos aos operadores económicos do setor da pesca, da aquacultura e da transformação dos produtos da pesca e aquicultura, com uma dotação de 63,7 milhões de euros” nesta fase.
Os apoios em causa destinam-se:
- Investimentos a bordo dos navios de pesca, eficiência energética, segurança, inovação produtiva e organizacional;
- Investimentos na aquacultura sustentável;
- Investimentos das empresas de transformação de produtos de pesca e aquicultura;
- Cessão definitiva da atividade de navios de pesca.
Prazos de candidatura:
- 30/outubro I Cessão da atividade
- 30 de novembro I Aquacultura e Transformação
Os avisos têm várias alterações face aos anteriores, desde a elegibilidade das despesas, mérito das operações e em alguns casos taxa de incentivo.
Consequências para o incumprimento
No aviso pode ler-se ainda que existem consequências para o incumprimento dos indicadores. Esta é uma alteração positiva no que diz respeito à maior clareza na informação e nas possíveis consequências para um eventual incumprimento.
