A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 é o instrumento que traça o rumo para a política pública do Mar na próxima década. Foi aprovada em Conselho de Ministros no dia 6 de maio de 2021, cumprindo uma das disposições do Programa do XXII Governo Constitucional.
A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM 2021-2030) baseia-se na importância do conhecimento científico, na proteção do Oceano, na valorização dos serviços dos ecossistemas marinhos e no reconhecimento do seu papel como vetores de desenvolvimento sustentável e, em paralelo, na robustez dos setores tradicionais e emergentes da economia azul.
A ENM 2021-2030 tem como propósito potenciar o contributo do mar para a economia do país, a prosperidade e o bem-estar de todos os portugueses, e dar resposta aos grandes desafios da década, reforçando a posição e visibilidade de Portugal no mundo enquanto nação eminentemente marítima.
Os princípios orientadores da ENM 2021-2030 estão alinhados com a Agenda 2030 das Nações Unidas, com o Pacto Ecológico Europeu, com a Política Marítima Integrada da União Europeia, a Política Comum de Pescas, e com as recentes Estratégia de Biodiversidade 2030, Estratégia do Prado ao Prato e Missão Estrela-do-mar 2030: Recuperar o nosso Oceano e Águas, apresentadas pela Comissão Europeia.
Este alinhamento internacional da ENM 2021-2030 garante não só a continuidade nacional das grandes tendências globais, como permite um maior alinhamento de políticas, instrumentos financeiros e desenvolvimentos económicos entre Portugal, a União Europeia e os principais mercados internacionais.
A ENM 2021-2030 foi objeto de um processo de consulta pública muito participado, e tem uma abordagem inovadora em relação às suas antecessoras, incluindo metodologias de monitorização mais robustas. Para este efeito, foi também aprovado em Conselho de Ministros o Plano de Ação da ENM 2021-2030, que servirá de base para a monitorização da mesma.
Este plano inclui 185 medidas concretas, distribuídas pelas várias áreas de intervenção prioritária desta estratégia, das quais 30 são consideradas emblemáticas devido à sua especial abrangência e elevado potencial multiplicador de efeitos.
