O PROGRAMA MAR 2030 FOI APROVADO PELA COMISSÃO EUROPEIA NO DIA 1/12/2022.
Nesta fase, encontram-se em preparação o seu quadro normativo e os 1ºs avisos
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Simplificação de procedimentos As alterações ao atual regime visam a “simplificação dos procedimentos” no âmbito do Plano Estratégico para a Aquicultura em Águas de Transição,
Os operadores do setor da pesca e aquicultura podem candidatar-se, a partir de hoje, a quatro avisos, no âmbito do MAR 2030. A partir de
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