Setor do Mar Recebe 18 Milhões de Euros para Amortecer a Fatura dos Combustíveis

Governo abre candidaturas ao MAR2030 entre 11 de setembro e 12 de outubro, com primeiras transferências agendadas para novembro

A tutela da Agricultura e do Mar anunciou, a 4 de setembro, um novo aviso no âmbito do MAR2030 para atenuar o impacto do disparo dos preços dos combustíveis junto das empresas de pesca, aquicultura e transformação de pescado. O envelope financeiro totaliza 18 milhões de euros e o período de candidaturas decorre entre 11 de setembro e as 18h00 de 12 de outubro de 2026, com decisões a serem tomadas de forma faseada, à medida da entrada dos pedidos.

O cálculo do apoio assenta no volume de vendas apurado entre 28 de fevereiro e 31 de dezembro de 2026, aplicando taxas que espelham o peso histórico do combustível na faturação de cada segmento. O próprio Ministério admite, contudo, que o montante a receber dificilmente ultrapassará 20% da despesa anual das empresas com combustível – uma fração bem mais modesta do que o apoio anteriormente atribuído para fazer face à subida dos custos de produção motivada pela guerra.

Que embarcações, unidades aquícolas e de transformação ficam cobertas?

A candidatura é única por empresa e tem de reunir todas as embarcações operadas no Continente, desde que licenciadas para a pesca em 2026. Devem juntar-se também as unidades aquícolas exploradas no Continente, quando a empresa recorre a embarcações de apoio à atividade e as unidades de transformação de pescado que disponham de frota própria de transporte de mercadorias ou utilizem GNL.

Nas empresas aquícolas, a elegibilidade fica reservada às que operam embarcações movidas a combustíveis fósseis. Já as unidades de transformação só acedem ao apoio se dispuserem de veículos de transporte a combustão. Estão ainda previstos avisos equivalentes para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

De que forma se apura o montante do apoio?

A fórmula de cálculo pondera o segmento de atividade e o porte das embarcações. As taxas aplicáveis resultam do cruzamento entre o histórico do peso do combustível nas vendas do setor e a percentagem oficial de subida do preço, sendo depois aplicadas ao volume de vendas registado durante o período elegível. Os segmentos originalmente propostos foram revistos após auscultação das associações do setor, ainda antes da publicação do aviso.

Quando abrem e fecham as candidaturas e quando chega o dinheiro?

O aviso já está patente no Balcão dos Fundos, surgindo como “agendado” até 11 de setembro e passando, nessa data, ao estado de “aberto”. A análise dos pedidos decorre à medida da submissão, numa lógica de fluxo contínuo, com o objetivo de concretizar até final de novembro o primeiro reembolso referente ao agravamento de custos verificado entre março e junho de 2026.

• Arranque do período de candidaturas: 11 de setembro de 2026
• Fecho das candidaturas: 12 de outubro de 2026, às 18h00
• Janela de custos elegíveis: 28 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026
• Primeira transferência às empresas: prevista para final de novembro de 2026

“Este aviso chega numa altura crítica para a tesouraria das empresas do setor, mas é importante que armadores e operadores tenham expectativas realistas: o apoio cobre apenas uma fração do custo real do combustível.”

“Estas medidas não devem ser vistas como estruturais nem recorrentes. O investimento na modernização continua a ser a melhor arma para combater a escalada de preços.”

Dário Gonçalves, Sócio / Diretor Executivo na BECORPORATE

Este apoio resolve o problema dos combustíveis para o setor do mar?

O próprio desenho da medida limita o seu alcance a, na generalidade dos casos, 20% do custo anual de combustível das empresas (um valor claramente aquém do que foi disponibilizado na medida anterior, motivada pela subida de preços associada à guerra). Para as empresas do setor, o caminho passa por preparar a candidatura com o máximo rigor técnico e por combinar este apoio com outros instrumentos de financiamento e benefícios fiscais disponíveis, mitigando de forma mais robusta o peso dos custos energéticos na operação.

Aviso da medida: aqui
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